Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Variosport – Comércio e Distribuição Artigos de Desporto, Unipessoal Lda, detentora da marca Varios Print, bem como os pedidos de orçamento e encomendas efetuados através do mesmo.

Ao navegar no website ou ao submeter um pedido de orçamento/encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Empresa: Variosport – Comércio e Distribuição Artigos de Desporto, Unipessoal Lda
NIF: 511135564
Morada: Rua da Vargem, Nº 4 – Ae, 9000-705 Funchal, Madeira
Email: geral@variosprint.pt

2. Objeto

O website tem como finalidade a apresentação dos serviços de impressão digital, personalização de produtos, brindes promocionais, comunicação visual e serviços associados, bem como a receção de pedidos de contacto, orçamento e encomenda.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização que possa comprometer o normal funcionamento do mesmo ou causar prejuízos à empresa ou a terceiros.

4. Pedidos de Orçamento e Encomendas

1. Os pedidos efetuados através do website não constituem uma encomenda definitiva, salvo indicação expressa em contrário.

2. A encomenda apenas é considerada válida após confirmação por escrito por parte da Varios Print.

3. Os preços apresentados em orçamentos são válidos pelo período indicado, salvo acordo diferente.

4. A empresa reserva-se o direito de recusar pedidos que não cumpram requisitos técnicos, legais ou comerciais.

5. Fornecimento de Conteúdos e Ficheiros

O utilizador é responsável por garantir que todos os ficheiros, imagens, logótipos ou conteúdos enviados:

• São da sua autoria ou que detém os direitos necessários para a sua utilização

• Não violam direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor ou propriedade industrial

A Varios Print não se responsabiliza por conteúdos fornecidos pelo cliente.

6. Prazos de Produção e Entrega

1. Os prazos de produção e entrega são indicativos e dependem da complexidade do trabalho, aprovação de artes finais e disponibilidade de materiais.

2. Eventuais atrasos causados por fatores externos ou força maior não poderão ser imputados à empresa.

7. Preços e Pagamentos

1. Todos os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação em contrário.

2. As condições de pagamento serão comunicadas no orçamento ou confirmação de encomenda.

3. A falta de pagamento poderá implicar a suspensão ou cancelamento da encomenda.

8. Cancelamentos e Devoluções

1. Devido à natureza personalizada dos produtos e serviços, não são aceites devoluções após o início da produção.

2. Cancelamentos apenas são possíveis antes do início da execução do trabalho, mediante acordo prévio.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da Varios Print ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

A Varios Print não se responsabiliza por:

• Erros ou interrupções no funcionamento do website

• Danos resultantes de vírus, falhas técnicas ou acessos não autorizados

• Utilização indevida do website por parte do utilizador

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12. Ligações para Sites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A Varios Print não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

13. Alterações aos Termos e Condições

A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do Funchal, com expressa renúncia a qualquer outro.